Congresso mantém veto de Bolsonaro e partidos não poderão usar Fundo Eleitoral para bancar advogados e multas

Por 223 votos contra 193, os deputados mantiveram na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (10) o veto 35/2019, que barrou alguns pontos polêmicos e criticados pela opinião pública do Projeto de Lei (PL) 5.029/2019, para alterar o Código Eleitoral. Como o veto foi mantido pelos deputados, não foi preciso colocá-lo em votação pelos senadores. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. Foram analisados dois dispositivos vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre mudanças nas regras eleitorais: a que permitia às legendas o uso do dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; e o que estabelecia o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o

processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação, conforme o site oficial do Senado.

Senado dá duas vitórias a Moro💪🏾💪🏻🇧🇷🇧🇷

O senador Lasier Martins comentou o seguinte sobre Davi Alcolumbre ter mudado o horário da sessão do Congresso e dar mais tempo para a CCJ do Senado votar o PL da prisão em segunda instância elaborada por um grupo de senadores em conjunto com o próprio Ministro Sergio Moro:

“Parece que o Alcolumbre sentiu o calor das ruas. Se obstruir a votação na CCJ, marcando novas sessões no mesmo horário, sabe que irá contra a maioria dos senadores e, principalmente, contra a população.”